Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam o uso da plataforma Élleva ERP Condominial ("Plataforma"), operada por LuizRJesus Consulting, que oferece software de gestão condominial em modelo SaaS: portaria e controle de acesso, comunicação, financeiro, reservas, assembleias, Gestão Parental, integrações de hardware e demais módulos descritos em elleva.app.br.

2. Contas e acesso

• O acesso é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
• A Plataforma usa autenticação em 2 etapas; mantenha seu e-mail e telefone atualizados em Minha conta.
• Perfis e permissões (síndico, conselho, portaria, morador etc.) são definidos pelo administrador do condomínio.
• A demonstração pública (/demo) é um ambiente fictício de avaliação, sem garantia de persistência.

3. Planos, pagamento e teste

• Os planos vigentes e seus preços estão descritos na página inicial. Valores podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.
• A inadimplência superior a 30 dias pode acarretar suspensão do acesso, preservando-se os dados por 60 dias para regularização ou exportação.
• Não há fidelidade contratual, salvo condição promocional expressa em contrário.

4. Responsabilidades do cliente

• Garantir base legal para os dados pessoais que cadastrar (moradores, visitantes, menores), conforme a Política de Privacidade.
• Configurar corretamente regras de acesso, integrações e webhooks; chaves de integração são de responsabilidade de quem as gera.
• Usar a Plataforma conforme a lei — é vedado uso para fins ilícitos, discriminatórios ou de vigilância abusiva.

5. Responsabilidades do Élleva

• Prover a Plataforma com diligência, segurança (descrita na Política de Privacidade) e evolução contínua.
• Empenhar melhores esforços de disponibilidade. Manutenções programadas serão comunicadas. O plano Corporate possui SLA específico em contrato.
• A Plataforma apoia a decisão de acesso físico, mas a segurança patrimonial permanece sob responsabilidade do condomínio e dos seus procedimentos (equipamentos, portaria, brigada).

6. Propriedade intelectual

O software, a marca Élleva, o design e a documentação são de titularidade do operador da Plataforma. Os dados inseridos pelo cliente pertencem ao cliente, que pode exportá-los a qualquer momento pela API.

7. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir com aviso de 30 dias. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias e são então excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

8. Disposições gerais

• Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente estará sempre nesta página. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência.
• Comunicações oficiais: contato@luizrjesus.com.br.
• Fica eleito o foro da comarca do domicílio do contratante consumidor; nas relações empresariais, a comarca de São Paulo/SP.